{"id":1348,"__str__":"MENSAGEM - MENSAGEM de 09/12/2025 por PODER EXECUTIVO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1348","metadata":{},"nome":"MENSAGEM","data":"2025-12-09","autor":"PODER EXECUTIVO","ementa":"ALTERA A LEI N\u00ba 315, DE 24 DE JUNHO DE 2015, QUE \"ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO, REMUNERA\u00c7\u00c3O, COMPOSI\u00c7\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO TUTELAR DO MUNIC\u00cdPIO DE NATAL\u00c2NDIA, DISCIPLINA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS, INCLUSIVE REGRAS DE TRANSI\u00c7\u00c3O E ADEQUADA\u00c7\u00c3O AO PROCESSO UNIFICADO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"","indexacao":"ALTERAR.","arquivo":"http://sapl.natalandia.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1348/mensagem.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-10T10:43:03.490066-03:00","materia":2959,"tipo":7}