{"id":737,"__str__":"MENSAGEM - MENSAGEM de 19/06/2023 por PODER EXECUTIVO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/737","metadata":{},"nome":"MENSAGEM","data":"2023-06-19","autor":"PODER EXECUTIVO","ementa":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 14, DE 1\u00ba DE DEZEMBRO DE 2011, QUE \"INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".","indexacao":"ALTERAR.","arquivo":"http://sapl.natalandia.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/737/mensagem.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-27T12:15:27.585677-03:00","materia":2233,"tipo":7}