{"id":821,"__str__":"MENSAGEM - MENSAGEM de 26/09/2023 por PODER EXECUTIVO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/821","metadata":{},"nome":"MENSAGEM","data":"2023-09-26","autor":"PODER EXECUTIVO","ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNI\u00c3O FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N\u00ba 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.","indexacao":"DISPOR.","arquivo":"http://sapl.natalandia.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/821/mensagem.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-20T08:49:08.382798-03:00","materia":2707,"tipo":7}