{"id":822,"__str__":"REQUERIMENTO - REQUERIMENTO de 28/09/2023 por VEREADOR URBANO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/822","metadata":{},"nome":"REQUERIMENTO","data":"2023-09-28","autor":"VEREADOR URBANO","ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNI\u00c3O FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N\u00ba 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.","indexacao":"DISPOR.","arquivo":"http://sapl.natalandia.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/822/requerimento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-20T08:50:03.438482-03:00","materia":2707,"tipo":5}