{"id":825,"__str__":"PARECER - PARECER de 10/10/2023 por VEREADOR URBANO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/825","metadata":{},"nome":"PARECER","data":"2023-10-10","autor":"VEREADOR URBANO","ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNI\u00c3O FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N\u00ba 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.","indexacao":"DISPOR.","arquivo":"http://sapl.natalandia.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/825/parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-24T10:12:09.922612-03:00","materia":2707,"tipo":1}