{"id":2943,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 70 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2943","metadata":{},"numero":70,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"070","ano_origem_externa":2025,"data_origem_externa":"2025-10-20","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESS\u00c1RIAS PARA:                                                                                      QUE SEJA REALIZADO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS GERAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.","indexacao":"REALIZAR.","observacao":"JUSTIFICATIVA: OS PROFISSIONAIS DE SERVI\u00c7OS GERAIS DESEMPENHAM ATIVIDADES ESSENCIAIS AO BOM FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES, ESTANDO DIARIAMENTE EXPOSTOS A AGENTES INSALUBRES, COMO PRODUTOS QU\u00cdMICOS UTILIZADOS NA LIMPEZA E HIGIENIZA\u00c7\u00c3O DE AMBIENTES, AL\u00c9M DO CONTATO COM LIXO E SANIT\u00c1RIOS. DIANTE DESSA EXPOSI\u00c7\u00c3O, \u00c9 JUSTO E NECESS\u00c1RIO QUE ESSES SERVIDORES RECEBAM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA E NAS NORMAS DE SEGURAN\u00c7A E MEDICINA DO TRABALHO. A VALORIZA\u00c7\u00c3O DESSES PROFISSIONAIS REFLETE DIRETAMENTE NA QUALIDADE DO AMBIENTE ESCOLAR E NO RECONHECIMENTO DAQUELES QUE CONTRIBUEM DE FORMA INDISPENS\u00c1VEL PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE E BEM-ESTAR DA COMUNIDADE.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.natalandia.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2943/indicacao_no_070-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-29T09:17:47.478717-03:00","ip":"177.67.140.153","ultima_edicao":"2025-10-29T09:04:32.029839-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":8,"local_origem_externa":1,"user":40,"anexadas":[],"autores":[74]}