{"id":2987,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2987","metadata":{},"numero":17,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"017","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-04-07","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \u00c0S SERVIDORAS QUE EXERCEM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS GERAIS E COZINHEIRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.","indexacao":"PROVIDENCIAR.","observacao":"JUSTIFICATIVA: AS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO SERVI\u00c7OS GERAIS E COZINHEIRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESEMPENHAM ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO, GARANTINDO A LIMPEZA, ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS AMBIENTES E O PREPARO DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR. NO EXERC\u00cdCIO DE SUAS FUN\u00c7\u00d5ES, MUITAS DESSAS SERVIDORAS FICAM EXPOSTAS DIARIAMENTE A AGENTES INSALUBRES, COMO PRODUTOS QU\u00cdMICOS DE LIMPEZA , CALOR EXECESSIVO, VAPORES PROVENIENTES DO PREPARO DOS ALIMENTOS, AL\u00c9M DO CONTATO COM RES\u00cdDUOS E AMBIENTES QUE EXIGEM HIGIENIZA\u00c7\u00c3O INTENSIVA.DESSA FORMA, CONSIDERANDO A NATUREZA DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS E VISANDO A VALORIZA\u00c7\u00c3O DAS SERVIDORAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 SA\u00daDE DO TRABALHADOR, TORNA-SE NECESS\u00c1RIA A AVALIA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E A EVENTUAL CONCESS\u00c3O DO ADICIONAL DE DE INSALUBRIDADE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA E NORMAS DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE  AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO T\u00c9CNICO, POR MEIO DE LAUDO PERICIAL, A FIM DE VERIFICAR AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO DESSAS PROFISSIONAIS E VIABILIZAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUANDO CONSTATADO O DIREITO.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.natalandia.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2987/indicacao_no_017-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-16T11:52:13.147370-03:00","ip":"177.67.140.206","ultima_edicao":"2026-04-16T08:58:24.968003-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":8,"local_origem_externa":1,"user":40,"anexadas":[],"autores":[74]}