Indicação nº 17 de 2026

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ÀS SERVIDORAS QUE EXERCEM AS FUNÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS E COZINHEIRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

PROVIDENCIAR.

JUSTIFICATIVA: AS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO SERVIÇOS GERAIS E COZINHEIRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESEMPENHAM ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO, GARANTINDO A LIMPEZA, ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES E O PREPARO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, MUITAS DESSAS SERVIDORAS FICAM EXPOSTAS DIARIAMENTE A AGENTES INSALUBRES, COMO PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA , CALOR EXECESSIVO, VAPORES PROVENIENTES DO PREPARO DOS ALIMENTOS, ALÉM DO CONTATO COM RESÍDUOS E AMBIENTES QUE EXIGEM HIGIENIZAÇÃO INTENSIVA.DESSA FORMA, CONSIDERANDO A NATUREZA DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS E VISANDO A VALORIZAÇÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR, TORNA-SE NECESSÁRIA A AVALIAÇÃO TÉCNICA E A EVENTUAL CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DE INSALUBRIDADE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO, POR MEIO DE LAUDO PERICIAL, A FIM DE VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DESSAS PROFISSIONAIS E VIABILIZAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUANDO CONSTATADO O DIREITO.