Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
21
Data de Apresentação
27/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
021
Ano
2003
Local de Origem
Poder executivo
Data
27/11/2003
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°112, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 021/2003, APROVADO COM SUBSTITUTIVO Nº 007/2003.