AVULSO - JUSTIFICATIVA de 21/11/2024 por VEREADORES NOELY, CHARLES, GETÚLIO, URBANO, HERMES E ACLÊNIO. (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
JUSTIFICATIVA
Data
21/11/2024
Autor
VEREADORES NOELY, CHARLES, GETÚLIO, URBANO, HERMES E ACLÊNIO.
Ementa
PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROIBIR.
Texto Integral