AVULSO - OF/018/2025/GSC de 11/04/2025 por PRESIDENTE JOSÉ APARECIDO (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025)

ALTERA A LEI Nº 321, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA URBANA E RURAL - PROMEUR, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, CAMINHÕES E SERVIDORES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, EM ÁREA URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR.