AVULSO - ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025 de 25/03/2025 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

AVULSO

Nome

ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025

Data

25/03/2025

Autor

PODER EXECUTIVO

Ementa

REAJUSTA OS VALORES DAS REMUNERAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 01 DE JUNHO DE 2007, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", QUE PASSA A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO I DESTA LEI.

Indexação

REAJUSTAR REMUNERAÇÃO.