PARECER - PARECER de 09/09/2025 por VEREADOR UVAILDO (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
09/09/2025
Autor
VEREADOR UVAILDO
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA INCENTIVADO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM A FAZENDA PÚBLICA, DENOMINADO "NATALÂNDIA EM DIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIR.
Texto Integral