PARECER - PARECER de 20/10/2025 por VEREADOR FABINHO (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER

Data

20/10/2025

Autor

VEREADOR FABINHO

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DISPOR.

Texto Integral