AVULSO - OF/002/2026/GSC de 13/02/2026 por PRESIDENTE MARCOS ALVES MIGUEL (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/002/2026/GSC
Data
13/02/2026
Autor
PRESIDENTE MARCOS ALVES MIGUEL
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
DISPOR.
Texto Integral