AVULSO - OF/002/2026/GSC de 13/02/2026 por PRESIDENTE MARCOS ALVES MIGUEL (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

AVULSO

Nome

OF/002/2026/GSC

Data

13/02/2026

Autor

PRESIDENTE MARCOS ALVES MIGUEL

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE NATALÂNDIA.

Indexação

DISPOR.

Texto Integral