AVULSO - OFÍCIO Nº109/2021 de 03/09/2021 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OFÍCIO Nº109/2021
Data
03/09/2021
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MINICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ACRESCENTAR.
Texto Integral