AVULSO - OF/111/2021 de 09/09/2021 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

AVULSO

Nome

OF/111/2021

Data

09/09/2021

Autor

PODER EXECUTIVO

Ementa

AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO E DE SERVIDOR NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

Indexação

AUTORIZAR.