AVULSO - MENSAGEM de 09/09/2021 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
MENSAGEM
Data
09/09/2021
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO E DE SERVIDOR NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZAR.
Texto Integral