PARECER - PARECER CC de 10/03/2021 por VEREADOR HERMES OLIVEIRA MENDES (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER CC
Data
10/03/2021
Autor
VEREADOR HERMES OLIVEIRA MENDES
Ementa
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADIANTAMENTO CONTRATUAL, EM VALOR FIXO E MENSAL, COMO AUXÍLIO FINANCEIRO CONDICIONADO E TRANSPORTADORES ESCOLARES EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CONSEQUENTE SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMO MEDIDA PARA MITIGAR OS REFLEXOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS ORIUNDOS DA PANDEMIA DE DOÊNÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA (COVID-19/NOVO CORONAVÍRUS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ADIANTAMENTO DE PAGAMENTO.
Texto Integral