AVULSO - OF/005/2021/GSC de 12/03/2021 por PRESIDENTE URBANO MACEDO GUIMARÃES (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/005/2021/GSC
Data
12/03/2021
Autor
PRESIDENTE URBANO MACEDO GUIMARÃES
Ementa
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADIANTAMENTO CONTRATUAL, EM VALOR FIXO E MENSAL, COMO AUXÍLIO FINANCEIRO CONDICIONADO E TRANSPORTADORES ESCOLARES EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CONSEQUENTE SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMO MEDIDA PARA MITIGAR OS REFLEXOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS ORIUNDOS DA PANDEMIA DE DOÊNÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA (COVID-19/NOVO CORONAVÍRUS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ADIANTAMENTO DE PAGAMENTO.
Texto Integral