AVULSO - MENSAGEM de 21/09/2021 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
MENSAGEM
Data
21/09/2021
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 321/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral