AVULSO - OF/040/2021/GSC de 24/09/2021 por URBANO MACÊDO GUIMALHÃES (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/040/2021/GSC
Data
24/09/2021
Autor
URBANO MACÊDO GUIMALHÃES
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MINICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ACRESCENTAR.
Texto Integral