PARECER - PARECER de 22/09/2021 por ORISVALDO SPIRANDELI (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
22/09/2021
Autor
ORISVALDO SPIRANDELI
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 321/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral