AVULSO - OF/042/2021/GSC de 24/09/2021 por URBANO MACÊDO GUIMALHÃES (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/042/2021/GSC
Data
24/09/2021
Autor
URBANO MACÊDO GUIMALHÃES
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 321/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral