AVULSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES de 28/09/2021 por URBANO MACÊDO GUIMALHÃES (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Data
28/09/2021
Autor
URBANO MACÊDO GUIMALHÃES
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 8° DA LEI 416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral