AVULSO - OF/159/2021 de 21/12/2021 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/159/2021
Data
21/12/2021
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART 8º DA LEI 416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral