MENSAGEM - MENSAGEM de 21/12/2021 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

MENSAGEM

Nome

MENSAGEM

Data

21/12/2021

Autor

PODER EXECUTIVO

Ementa

ALTERA O CAPUT DO ART 8º DA LEI 416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERAR.

Texto Integral