EMENDA - EMENDA Nº 1 de 09/05/2014 por ELI PEREIRA DOS SANTOS (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
EMENDA
Nome
EMENDA Nº 1
Data
09/05/2014
Autor
ELI PEREIRA DOS SANTOS
Ementa
FICA MODIFICADO O ART. 7° DO PROJETO DE LEI Nº 008/2014 , QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 7° A FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 6° SERÃO REALIZADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E SAÚDE POE MEIO DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, RESSALVADAS AS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DO ESTADO E DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
ART. 7° A FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 6° SERÃO REALIZADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E SAÚDE POE MEIO DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, RESSALVADAS AS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DO ESTADO E DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
Indexação
MODIFICA.
Texto Integral