AVULSO - OF Nº 37/2021 de 23/03/2021 por EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF Nº 37/2021
Data
23/03/2021
Autor
EXECUTIVO
Ementa
"REESTRUTURA O CONSELHO MINICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAE DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CASCS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE CO O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020;
Indexação
REESTRUTURAÇÃO.
Texto Integral