EMENDA - EMENDA Nº 8 de 27/02/2013 por ALIM JOSÉ DE OLIVEIRA, SÉRGIO BATISTA DE ARAÚJO, URBANO MACÊDO GUIMARÃES, MARCOS ALVES MIGUEL. (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2013)

FICA SUPRIMIDO O ART. 31 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2013, QUE TEM A SEGUINTE REDAÇÃO. ART. 31. COMPETE, BASICAMENTE, À SECRETÁRIA ADJUNTA RESPONSABILIZAR-SE, SUBSIDIARIAMENTE, PELAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO, BEM COMO AUXILIAR DIRETA E IMEDIATAMENTE O RESPECTIVO SECRETÁRIO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ALÉM DE EXERCER OUTRAS INCUMBÊNCIAS CORRELATAS, INCLUSIVE AQUELAS ESPECÍFICAS COMETIDAS PELO RESPECTIVO TITULAR DA PASTA.

SUPRIMIR.