REQUERIMENTO - REQUERIMENTO de 09/08/2022 por URBANO MACÊDO GUIMALHÃES (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
REQUERIMENTO
Nome
REQUERIMENTO
Data
09/08/2022
Autor
URBANO MACÊDO GUIMALHÃES
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E ENTRADA DE GARRAFAS DE VIDROS NOS EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS FECHADOS DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR.
Texto Integral