PARECER - CCLJROSPM de 16/02/2021 por VEREADOR HERMES OLIVEIRA MENDES (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

CCLJROSPM

Data

16/02/2021

Autor

VEREADOR HERMES OLIVEIRA MENDES

Ementa

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

ALTERAÇÃO.

Texto Integral