AVULSO - OF/031/2022/GSC de 26/08/2022 por JOSÉ APARECIDO PIRES MARCIEL (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

AVULSO

Nome

OF/031/2022/GSC

Data

26/08/2022

Autor

JOSÉ APARECIDO PIRES MARCIEL

Ementa

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Indexação

DISPOR.

Texto Integral