PARECER - PARECER de 14/09/2022 por URBANO MACÊDO GUIMALHÃES (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
14/09/2022
Autor
URBANO MACÊDO GUIMALHÃES
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E ENTRADA DE GARRAFAS DE VIDROS NOS EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS FECHADOS DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR.
Texto Integral