PARECER - PARECER CONJUNTO de 30/03/2021 por VEREADOR ORISVALDO SPIRANDELI (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER CONJUNTO
Data
30/03/2021
Autor
VEREADOR ORISVALDO SPIRANDELI
Ementa
"DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS,"
Indexação
DISPOSIÇÃO.
Texto Integral