AVULSO - OF/012/2021 de 30/03/2021 por PRESIDENTE URBANO MACEDO GUIMARÃES (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/012/2021
Data
30/03/2021
Autor
PRESIDENTE URBANO MACEDO GUIMARÃES
Ementa
"DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS,"
Indexação
DISPOSIÇÃO.
Texto Integral