AVULSO - OF/012/2021 de 30/03/2021 por PRESIDENTE URBANO MACEDO GUIMARÃES (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

AVULSO

Nome

OF/012/2021

Data

30/03/2021

Autor

PRESIDENTE URBANO MACEDO GUIMARÃES

Ementa

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO DE NATALÂNDIA CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

DISPOSIÇÃO.

Texto Integral