AVULSO - OF/35/2023 de 20/03/2023 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/35/2023
Data
20/03/2023
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
ALTERA A LEI Nº 423, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral