DESPACHO - DESPACHO de 30/03/2023 por PRESIDENTE GETÚLIO (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
DESPACHO
Nome
DESPACHO
Data
30/03/2023
Autor
PRESIDENTE GETÚLIO
Ementa
ALTERA A LEI Nº 423, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral