AVULSO - OF/020/2023/GSC de 17/04/2023 por PRESIDENTE GETÚLIO (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/020/2023/GSC
Data
17/04/2023
Autor
PRESIDENTE GETÚLIO
Ementa
ALTERA A LEI Nº 423, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral