AVULSO - OF/011/2021 de 30/03/2021 por PRESIDENTE URBANO MACEDO GUIMARÃES (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/011/2021
Data
30/03/2021
Autor
PRESIDENTE URBANO MACEDO GUIMARÃES
Ementa
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 004/2021, AO QUAL SE POSTULA A DILATAÇÃO DO PRAZO DE QUARENTA E CINCO DIAS, CONFORME O§1º, DO ARTIGO 222, DO REGIMENTO INTERNO, PARA MELHOR ANLISE DOS PROJETOS DE LEI N.ºS 009/2021 E 011/2021, AMBOS QUE "AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DOS DIREITOS REFERENTES À POSSE DE IMÓVEIS. CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DOS REFERIDOS PROJETOS DE LEI , CONCEDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA MELHOR COMPREENSÃO DA MATÉRIA."
Indexação
CONCESSÃO DE 20 (VINTE) DIAS.
Texto Integral