AVULSO - ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 012-2023 de 12/07/2023 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

AVULSO

Nome

ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 012-2023

Data

12/07/2023

Autor

PODER EXECUTIVO

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

AUTORIZAR.