AVULSO - OF/031/2023/GSC de 19/07/2023 por PRESIDENTE GETÚLIO (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/031/2023/GSC
Data
19/07/2023
Autor
PRESIDENTE GETÚLIO
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAR.
Texto Integral