MENSAGEM - MENSAGEM de 28/08/2023 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
MENSAGEM
Nome
MENSAGEM
Data
28/08/2023
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 1º DE JUNHO DE 2007, PARA O FIM DE ESTABELECER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB.
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral