AVULSO - OF/033/2023/GSC de 25/08/2023 por PRESIDENTE GETÚLIO (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/033/2023/GSC
Data
25/08/2023
Autor
PRESIDENTE GETÚLIO
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 1º DE JUNHO DE 2007, PARA O FIM DE ESTABELECER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB.
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral