AVULSO - PORTARIA 1214 de 02/08/2023 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
PORTARIA 1214
Data
02/08/2023
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO DE IMÓVEL RURAL, PARA FINS URBANOS, LOCALIZADO FORA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, DESTINADO À FORMAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIO E SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CHACREAMENTOS CLANDESTINOS OU IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR.
Texto Integral