AVULSO - OF/041/2023/GSC de 17/10/2023 por PRESIDENTE GETÚLIO (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/041/2023/GSC
Data
17/10/2023
Autor
PRESIDENTE GETÚLIO
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO DE IMÓVEL RURAL, PARA FINS URBANOS, LOCALIZADO FORA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, DESTINADO À FORMAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIO E SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CHACREAMENTOS CLANDESTINOS OU IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR.
Texto Integral