AVULSO - OF/049/2023/GSC de 24/11/2023 por PRESIDENTE GETÚLIO (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/049/2023/GSC
Data
24/11/2023
Autor
PRESIDENTE GETÚLIO
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI 471, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral