AVULSO - OF/43/2024 de 08/05/2024 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/43/2024
Data
08/05/2024
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR.
Texto Integral